Termos e Condições de Uso da Plataforma q8bet

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma q8bet, criar uma conta de usuário, efetuar um depósito, participar de apostas, jogos ou qualquer outra atividade disponibilizada no site, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade da q8bet;
• Leu e concorda com as diretrizes de Jogo Responsável da plataforma;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes na República Federativa do Brasil;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data de criação da conta.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da q8bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter endereço válido em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não estar inserido em listas de restrições relacionadas a jogos de azar ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da q8bet;
• Não ter tido uma conta previamente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma q8bet. É expressamente vedado criar múltiplas contas, ainda que com dados distintos. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas e na eventual perda de bônus e saldos associados. Para o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, a q8bet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação KYC poderá ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório antes da liberação do primeiro saque. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, extrato da Receita Federal ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com o mesmo endereço cadastrado;
• Comprovante do método de pagamento: extrato bancário ou comprovante Pix confirmando a titularidade da conta utilizada para depósitos;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitado pela equipe de conformidade.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Documentos ilegíveis, rasurados, vencidos ou que apresentem inconsistências com os dados cadastrados serão recusados, e o Usuário será notificado para reenvio. A q8bet não se responsabiliza por atrasos nos saques decorrentes de pendências no processo de verificação.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

A q8bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital com ampla base de usuários no país;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, sujeita a horário bancário;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à disponibilidade do emissor.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo definido para depósitos regulares, podendo limites específicos serem aplicados a determinados métodos de pagamento ou perfis de conta. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea. Depósitos por outros métodos podem levar de alguns minutos a até 1 (um) dia útil para serem creditados na conta do Usuário.

A plataforma não cobra taxas sobre os depósitos realizados. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras ou carteiras digitais são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A q8bet não se responsabiliza por falhas, lentidões ou indisponibilidades nos sistemas das instituições financeiras parceiras.

5. Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC completo) antes da liberação do primeiro saque;
• O saldo disponível para saque deve ser originado de apostas efetivas realizadas na plataforma, respeitados os requisitos de rollover aplicáveis a bônus;
• O método de saque deverá, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito, a fim de garantir a conformidade com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna; em casos excepcionais, o prazo pode ser estendido para até 24 (vinte e quatro) horas.

A q8bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou sempre que houver suspeita de atividade irregular. O prazo de análise nesses casos pode ser de até 5 (cinco) dias úteis. Saques cancelados pelo Usuário antes do processamento retornarão ao saldo da conta em até 24 (vinte e quatro) horas.

6. Bônus, Promoções e Rollover

A q8bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins, bônus de recarga e torneios com premiação em dinheiro real. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais, sem prejuízo de regras específicas divulgadas para cada oferta:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "turnover"), que indica o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito — deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado;
• Os requisitos de rollover variam conforme o tipo de bônus e serão sempre informados com clareza na página da promoção correspondente;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — por exemplo, slots podem contribuir 100%, enquanto jogos de mesa podem contribuir apenas 10% ou serem excluídos;
• Apostas canceladas, anuladas ou realizadas em eventos com cotação inferior ao mínimo estabelecido poderão não ser contabilizadas para fins de rollover;
• O prazo de validade dos bônus será especificado em cada promoção; bônus expirados serão automaticamente removidos do saldo sem possibilidade de reativação;
• A q8bet se reserva o direito de cancelar bônus suspeitos de abuso, incluindo apostas em eventos de baixo risco com o único propósito de cumprir requisitos de rollover de forma artificial.

7. Regras Gerais de Apostas e Jogos

O uso dos serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais categorias de jogos disponíveis na q8bet está sujeito às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema; o Usuário não poderá cancelar, alterar ou reverter uma aposta confirmada, salvo nas hipóteses previstas nas regras específicas do jogo ou evento;
• Em caso de falha técnica, erro de sistema, cotação incorreta ou evento de força maior que comprometa a integridade de uma rodada ou evento, a q8bet se reserva o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em apostas esportivas, as cotações podem ser ajustadas pelo mercado a qualquer momento antes do encerramento das apostas; a cotação válida é aquela vigente no momento da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas a qualquer momento pela plataforma sem aviso prévio;
• A q8bet não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário.

8. Conduta do Usuário e Uso Proibido

O Usuário concorda em utilizar a plataforma q8bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou qualquer procedimento de verificação;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições aplicadas a uma conta específica;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou qualquer estratégia que explore desequilíbrios de cotação de forma sistemática e em detrimento da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir resultado lucrativo independentemente do desfecho do evento;
• Tentar, por qualquer meio, fraudar o sistema de jogos, apostas ou pagamentos da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou outros Usuários da plataforma.

9. Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da q8bet. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os fundos disponíveis em sua conta, observando os procedimentos e requisitos estabelecidos nestes Termos.

A q8bet poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, uso indevido de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Falha na conclusão do processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação do próprio Usuário por razões de jogo responsável (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, sem movimentação financeira.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, saldos provenientes de bônus ou de apostas realizadas em desconformidade com as regras poderão ser retidos. Saldos originados de depósitos próprios do Usuário, não envolvidos em atividade irregular, serão devolvidos após a conclusão das apurações internas.

10. Jogo Responsável

A q8bet tem compromisso genuíno com o bem-estar dos seus Usuários e com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar o Usuário a manter o controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um teto de perdas por período determinado;
• Limites de sessão: restrição do tempo máximo de jogo por dia;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando o tempo de sessão e o valor apostado;
• Autoexclusão: suspensão voluntária do acesso à plataforma por período mínimo de 30 (trinta) dias, podendo ser permanente.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, recomendamos buscar ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio pelo telefone 188, disponível 24 horas. Os Jogadores Anônimos Brasil também oferecem grupos de apoio presenciais e online. Para mais informações e ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a q8bet não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções, falhas, lentidões ou indisponibilidades temporárias do site ou de seus serviços, decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário, quando este não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas (como uso de senha forte e não compartilhamento de credenciais);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponíveis na plataforma;
• Falhas nos sistemas de instituições financeiras ou processadoras de pagamento parceiras que afetem a disponibilidade ou o prazo de processamento de depósitos e saques.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da q8bet perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma q8bet, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, sons, vídeos, interfaces de usuário, código-fonte e design, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à q8bet ou a seus licenciadores, conforme o caso.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar de qualquer forma o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da q8bet. O uso não autorizado poderá configurar infração de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira, em especial na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela q8bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e os direitos dos titulares de dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos. O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados a qualquer momento, entrando em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail da plataforma.

14. Alterações nos Termos

A q8bet se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras, conforme o procedimento descrito na Seção 9 deste documento.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento serão submetidas, primeiramente, à tentativa de resolução amigável entre as partes, por meio do canal de suporte da q8bet.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste acordo.

O presente instrumento observa, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da q8bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat ao vivo; até 24 horas por e-mail

Nosso suporte é prestado exclusivamente em português brasileiro, por uma equipe treinada para oferecer atendimento humanizado e eficiente.